A RCEM Soluções Financeiras LTDA valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados coletamos, como e por que os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e das demais normas brasileiras aplicáveis. Ao acessar nosso site, aplicativos ou canais de atendimento, e ao contratar ou solicitar nossos produtos, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Introdução e quem somos
Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela RCEM Soluções Financeiras LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 66.249.722/0001-92, com sede em Travessa Dona Paula, 13 — Higienópolis, São Paulo/SP — CEP 01.239-050 (doravante "RCEM", "nós" ou "Controladora").
A RCEM é uma empresa brasileira de tecnologia que oferece, de forma 100% digital e online, uma plataforma de crédito pessoal de pequeno valor e curto ciclo. Atuamos como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos nossos serviços, ou seja, somos a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento desses dados, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Ressaltamos, com transparência, que a RCEM não é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e não se apresenta como Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou entidade regulada equivalente. Nossa atuação está sujeita à legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta de todo o conteúdo. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais indicados na seção de Contato.
2. Definições
Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as definições previstas no art. 5º da LGPD, das quais destacamos:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone).
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. No contexto da RCEM, incluem-se os dados biométricos coletados na verificação facial.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (você).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controladora: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a RCEM.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela controladora para atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Base legal: hipótese prevista na LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais (arts. 7º e 11).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
3. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, gerados durante o uso dos nossos serviços e obtidos junto a terceiros autorizados (como bureaus de crédito e antifraude). Os principais grupos de dados são:
Dados cadastrais e de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, nacionalidade, estado civil, filiação e demais informações necessárias à sua identificação.
Documentos e dados de KYC ("Conheça seu Cliente"): imagens e dados de documentos oficiais (RG, CNH ou equivalente), inclusive número, órgão emissor e datas, coletados para verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Dados biométricos (dado pessoal sensível): imagem facial (selfie) e dados dela derivados, utilizados exclusivamente para verificação de identidade e prova de vida (comparação com o documento apresentado), com o objetivo de prevenir fraudes e garantir a segurança da contratação.
Dados de contato: número de telefone/celular (incluindo WhatsApp), endereço de e-mail e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
Dados de referências pessoais: nome e telefone de pessoas indicadas por você como referência. Ao nos fornecer dados de terceiros, você declara ter obtido o conhecimento e a autorização dessas pessoas para o compartilhamento, comprometendo-se a informá-las sobre esta Política.
Dados financeiros e de pagamento: chave PIX, informações sobre o empréstimo solicitado (valor, prazo, condições), histórico de pagamentos, renovações e eventuais atrasos. Não coletamos senhas bancárias nem número completo de cartão de crédito.
Dados de crédito e comportamentais: informações sobre capacidade e histórico de crédito, obtidas de bureaus de crédito e serviços antifraude, utilizadas na análise e concessão de crédito.
Dados de navegação e do dispositivo: endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, geolocalização aproximada (quando permitida) e registros de acesso a aplicações (logs), nos termos do Marco Civil da Internet.
Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na seção específica desta Política.
O fornecimento de determinados dados é indispensável para a prestação dos nossos serviços. A recusa em fornecê-los pode impossibilitar a análise da solicitação, a contratação ou a continuidade da relação.
4. Como e por que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparados por uma das bases legais previstas na LGPD (arts. 7º e 11). As principais finalidades e respectivas bases legais são:
Cadastro, análise e concessão de crédito; execução do contrato de empréstimo; processamento de pagamentos, renovações e cobranças. Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
Verificação de identidade, prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e à falsidade ideológica, inclusive por meio de biometria facial. Bases legais: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); para os dados biométricos (sensíveis), garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 11, II, "g") e, quando aplicável, consentimento específico e destacado (art. 11, I).
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais, e atendimento a requisições de autoridades competentes. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Comunicação com você sobre a solicitação, o contrato, avisos de vencimento e cobrança, por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Aprimoramento dos nossos serviços, segurança da informação, análise estatística e desenvolvimento de novos produtos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com respeito às suas legítimas expectativas e direitos.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: art. 7º, VI.
Envio de comunicações de marketing, ofertas e novidades. Base legal: consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), sendo sempre assegurado o direito de descadastramento (opt-out).
Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, adotamos medidas para assegurar a transparência e o equilíbrio entre nossos interesses e seus direitos e liberdades fundamentais, podendo elaborar relatório de impacto à proteção de dados quando cabível.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
A RCEM não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário às finalidades descritas nesta Política, para cumprir obrigações legais ou mediante seu consentimento. Podemos compartilhar dados com:
Bureaus de crédito e serviços de análise/prevenção à fraude: para consulta de histórico de crédito, verificação de identidade e avaliação de risco.
Instituições e arranjos de pagamento: instituições financeiras, instituições de pagamento e provedores do arranjo PIX, para desembolso do crédito e recebimento de pagamentos.
Provedores de tecnologia, hospedagem e nuvem: empresas que fornecem infraestrutura, armazenamento, verificação biométrica, envio de mensagens (WhatsApp/SMS/e-mail), analytics e segurança, atuando como operadores, sob instruções da RCEM e obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial, ou para o exercício regular de direitos.
Assessores e prestadores de cobrança: parceiros contratados para gestão e cobrança de valores devidos, sujeitos a deveres de confidencialidade.
Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, observada esta Política.
Exigimos que todos os terceiros tratem seus dados de forma segura e em conformidade com a LGPD.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como pixels, tags e identificadores de dispositivo) para o funcionamento do site e dos aplicativos, para lembrar suas preferências, medir audiência e melhorar sua experiência. Os principais tipos são:
Cookies necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança do site; sem eles, alguns recursos não operam corretamente.
Cookies de desempenho e análise: permitem entender como os usuários interagem com nossas páginas, de forma agregada, para aprimorarmos os serviços.
Cookies de funcionalidade: memorizam preferências, como tema (claro/escuro) e idioma.
Cookies de marketing: quando utilizados, ajudam a exibir comunicações mais relevantes; dependem do seu consentimento.
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site. Quando aplicável, apresentamos um aviso de cookies para coleta do seu consentimento em relação aos cookies não essenciais.
7. Transferência internacional de dados
Alguns de nossos provedores de tecnologia, hospedagem e nuvem podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, poderá haver transferência internacional de dados pessoais.
Sempre que isso ocorrer, adotaremos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), assegurando que o país de destino ou a organização internacional proporcione grau de proteção adequado ou que sejam adotadas garantias contratuais apropriadas (como cláusulas-padrão contratuais e obrigações específicas de segurança e confidencialidade), de modo a manter o nível de proteção conferido pela legislação brasileira.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, na condição de titular, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados que tratamos sobre você;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelos canais indicados na seção 9. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança. Responderemos às solicitações nos prazos e nas condições previstos na legislação aplicável.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A RCEM designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
Encarregado (DPO): Encarregado(a) de Proteção de Dados da RCEM
Por meio desse canal, você pode esclarecer dúvidas sobre esta Política, exercer seus direitos e apresentar solicitações ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre elas:
Uso de criptografia e conexões seguras (HTTPS/SSL) na transmissão de dados;
Controles de acesso baseados na necessidade de conhecimento, com autenticação e registro de atividades;
Segregação e proteção de ambientes, monitoramento e prevenção contra ameaças;
Políticas internas de segurança, confidencialidade e treinamento de colaboradores;
Avaliação e seleção criteriosa de operadores e parceiros quanto à proteção de dados.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da legislação aplicável.
11. Retenção e eliminação de dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
Durante a vigência da relação contratual e do relacionamento com você;
Pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais (por exemplo, a guarda de registros de acesso a aplicações por, no mínimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet, e demais prazos prescricionais aplicáveis);
Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Enquanto durar o consentimento, quando esta for a base legal, até eventual revogação.
Encerrada a necessidade e esgotados os prazos legais de guarda, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
12. Dados de crianças e adolescentes
Nossos produtos e serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Caso identifiquemos que coletamos, sem a devida base legal, dados de menor de idade, adotaremos as medidas cabíveis para eliminá-los. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua guarda nos forneceu dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) para as providências necessárias.
13. Comunicações, marketing e opt-out
Poderemos entrar em contato com você por WhatsApp, SMS, e-mail e telefone para finalidades relacionadas ao serviço, tais como: confirmação de cadastro, verificação de identidade, avisos sobre a solicitação e o contrato, lembretes de vencimento, informações de pagamento e cobrança. Essas comunicações são inerentes à execução do contrato e à nossa relação com você.
Também poderemos enviar comunicações de marketing, ofertas e novidades, com base no seu consentimento ou em legítimo interesse. Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, cancelar o recebimento de comunicações de marketing (opt-out) por meio das opções de descadastramento presentes nas próprias mensagens (por exemplo, respondendo "SAIR" ou clicando no link de cancelamento) ou solicitando ao nosso Encarregado (DPO). O opt-out de marketing não afeta as comunicações operacionais essenciais à prestação do serviço.
14. Decisões automatizadas
A análise e a concessão de crédito podem envolver o tratamento automatizado de dados, incluindo modelos de avaliação de risco e prevenção à fraude, com o objetivo de agilizar a resposta à sua solicitação.
Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, bem como a solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial. Para exercer esse direito, contate o nosso Encarregado (DPO).
15. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.
Quando as alterações forem significativas, poderemos comunicá-lo por meios adicionais, como aviso no site ou mensagem pelos canais de contato. Recomendamos a revisão periódica desta Política. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações representa a ciência das condições atualizadas.
16. Contato e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Você também tem o direito de peticionar, a qualquer momento, junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, por meio do site oficial www.gov.br/anpd. Antes disso, colocamo-nos à disposição para tentar resolver sua solicitação diretamente pelos canais acima.