Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização das plataformas digitais, do site, do aplicativo e dos demais canais e serviços disponibilizados pela RCEM SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.249.722/0001-92, com sede na Travessa Dona Paula, 13 — Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.239-050 ("RCEM", "nós" ou "plataforma"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da RCEM, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.
A RCEM valoriza a clareza e a transparência. Recomendamos a leitura atenta de todo o conteúdo abaixo antes de utilizar nossos serviços. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma. Estes Termos são complementados pela nossa Política de Privacidade, que trata do tratamento de dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar um cadastro, acessar ou utilizar qualquer serviço da RCEM, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com estes Termos e com a Política de Privacidade, que constituem um acordo entre você e a RCEM.
A aceitação pode ocorrer por meio de clique em botão de confirmação, marcação de caixa de aceite (checkbox), continuidade de uso da plataforma ou qualquer outra forma que evidencie a sua anuência.
Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz para os atos da vida civil, e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.
Caso utilize a plataforma em nome de terceiro ou de pessoa jurídica, você declara possuir poderes suficientes para tanto e para vincular tal terceiro a estes Termos.
A não concordância com qualquer condição implica a impossibilidade de utilização dos serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
RCEM ou Plataforma: conjunto de sistemas, site, aplicativos e canais operados pela RCEM SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.
Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços da RCEM.
Instituição Financeira Parceira: instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, responsável pela concessão do crédito, para a qual a RCEM atua como correspondente.
Correspondente: pessoa jurídica contratada por instituições financeiras para prestação de serviços de intermediação e apoio, nos termos da regulamentação aplicável (CNAE 6619-3/02).
Crédito: operação de crédito pessoal de pequeno valor intermediada pela plataforma e concedida pela Instituição Financeira Parceira.
Principal: valor efetivamente disponibilizado ao Usuário na contratação do crédito.
Taxa/Encargos por ciclo: remuneração e encargos incidentes sobre o crédito a cada ciclo de aproximadamente 30 (trinta) dias.
Renovação ou Rolagem: possibilidade de pagar a taxa do período vigente e prorrogar o vencimento do principal por novo ciclo.
CET: Custo Efetivo Total, que expressa, em percentual anual, todos os encargos e despesas da operação de crédito.
PIX: meio de pagamento instantâneo utilizado para desembolso e recebimento de valores.
KYC (Know Your Customer): conjunto de procedimentos de identificação, qualificação e verificação do Usuário.
3. Sobre a RCEM e o objeto do serviço
A RCEM é uma empresa de tecnologia que atua como correspondente de instituições financeiras (CNAE 6619-3/02) e disponibiliza uma plataforma digital para facilitar o acesso a crédito pessoal de pequeno valor.
A RCEM não é uma instituição financeira, não é autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e não realiza, por conta própria, operações privativas de instituições financeiras.
As operações de crédito são concedidas por Instituições Financeiras Parceiras, cabendo à RCEM as atividades de correspondente, tais como recepção e encaminhamento de propostas, coleta e conferência de documentos e informações, apoio ao atendimento e à cobrança, sempre no interesse e sob a responsabilidade das instituições contratantes.
A plataforma disponibiliza tecnologia, interface e canais de comunicação para intermediar o relacionamento entre o Usuário e a Instituição Financeira Parceira.
A RCEM não presta consultoria financeira, de investimentos ou tributária, e as informações disponibilizadas na plataforma têm caráter meramente informativo.
4. Elegibilidade, cadastro e verificação (KYC)
Para utilizar os serviços, o Usuário deve realizar cadastro e submeter-se aos procedimentos de identificação e verificação exigidos pela RCEM e pelas Instituições Financeiras Parceiras.
O Usuário deve ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz e residente no Brasil.
O Usuário compromete-se a fornecer informações e documentos verdadeiros, completos, exatos e atualizados, respondendo civil e penalmente pela veracidade dos dados prestados.
Os procedimentos de KYC podem incluir a coleta de documento de identificação (RG/CNH), comprovante de residência, dados cadastrais, verificação facial (selfie), referências pessoais e chave PIX.
A RCEM poderá, a qualquer tempo, solicitar informações e documentos adicionais, bem como recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, inconsistência, irregularidade ou violação destes Termos.
O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as operações realizadas com o uso delas.
5. Como funciona o crédito
O produto intermediado pela RCEM é o crédito pessoal de pequeno valor, com as seguintes características gerais:
Principal: valor aproximado de R$ 200,00 a R$ 300,00, disponibilizado ao Usuário mediante aprovação.
Ciclo: período de aproximadamente 30 (trinta) dias, ao final do qual o pagamento é devido.
Taxa/Encargos: incidem por ciclo, conforme informado ao Usuário previamente à contratação.
Renovação/Rolagem: mediante o pagamento da taxa do período vigente, o Usuário pode prorrogar o vencimento do principal por mais um ciclo de aproximadamente 30 (trinta) dias.
Atraso: o não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a incidência de multa e juros de mora, além de atualização monetária, nos limites da legislação.
Exemplo meramente ilustrativo: para um principal de R$ 200,00 com taxa de R$ 120,00 no ciclo, o total a quitar ao final de aproximadamente 30 dias seria de R$ 320,00. Em caso de rolagem, o Usuário paga apenas a taxa do período (por exemplo, R$ 120,00) e prorroga o vencimento do principal. Havendo atraso, poderá ser acrescida multa (por exemplo, R$ 40,00) e juros de mora.
Os valores acima são exemplificativos, não constituem oferta e estão sujeitos à análise, à aprovação e às condições específicas informadas a cada Usuário no momento da contratação.
6. Análise, concessão e política de risco
A contratação de crédito está sempre sujeita a análise e aprovação prévia.
A concessão do crédito é condicionada à análise de crédito e de risco realizada pela RCEM e/ou pela Instituição Financeira Parceira, que podem considerar dados cadastrais, histórico, capacidade de pagamento e informações de bureaus de crédito.
A RCEM e as Instituições Financeiras Parceiras podem, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa, aprovar, recusar, limitar ou revisar qualquer solicitação de crédito.
Valores, limites, prazos e taxas apresentados na plataforma são estimativas e não representam promessa ou garantia de contratação.
A aprovação de uma operação não gera direito à aprovação de operações futuras, que dependem de nova análise.
7. Desembolso e pagamentos via PIX
O desembolso do crédito aprovado e os pagamentos devidos pelo Usuário são realizados preferencialmente por meio do PIX.
Após a aprovação e a formalização da operação, o valor do principal é disponibilizado na chave PIX cadastrada e validada pelo Usuário.
O Usuário é responsável por informar chave PIX correta e de sua titularidade. A RCEM não se responsabiliza por valores enviados a chaves incorretas informadas pelo Usuário.
Os pagamentos de quitação ou de renovação são realizados por PIX, com valor, detalhamento (breakdown) e QR Code ou código "copia e cola" apresentados na plataforma.
O Usuário deve conferir os dados antes de efetuar qualquer pagamento e conservar os comprovantes.
Pagamentos são reconhecidos após a respectiva compensação. Eventuais divergências devem ser comunicadas aos canais oficiais de atendimento.
8. Custo Efetivo Total (CET) e transparência
A RCEM tem o compromisso de apresentar de forma clara e transparente todos os custos da operação.
Antes da contratação, o Usuário recebe informações sobre o principal, a taxa/encargos por ciclo, a multa e os juros de mora aplicáveis em caso de atraso, o prazo e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
O CET expressa, na forma de percentual, o custo total do crédito, englobando taxa de juros, tributos e demais encargos, quando aplicáveis.
Nenhuma taxa ou encargo é cobrado sem prévia informação ao Usuário.
Os valores citados na plataforma e nestes Termos são ilustrativos e estão sujeitos a análise, aprovação e às condições específicas informadas na proposta apresentada a cada Usuário.
Ao contratar, o Usuário declara ter recebido e compreendido todas as informações sobre os custos da operação.
9. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito de arrependimento quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos ou à distância.
O Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do valor, o que ocorrer por último.
Para exercer esse direito, o Usuário deve comunicar sua desistência pelos canais oficiais de atendimento e restituir integralmente o valor do principal recebido, quando já desembolsado.
Exercido o direito de arrependimento com a devolução do principal, eventuais valores pagos a título de taxa serão devolvidos, na forma da lei.
A RCEM prestará as orientações necessárias para a operacionalização do arrependimento de forma simples e sem custos adicionais.
10. Obrigações e conduta do Usuário
Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, mantendo seus dados cadastrais sempre atualizados;
Utilizar os serviços de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente;
Não praticar fraudes, não se passar por terceiros e não utilizar documentos ou dados de outrem;
Cumprir pontualmente as obrigações financeiras assumidas nas operações contratadas;
Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer prática vedada por lei;
Não realizar engenharia reversa, cópia, descompilação, exploração de vulnerabilidades ou qualquer conduta que comprometa a segurança e a integridade dos sistemas;
Zelar pelo sigilo de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
O descumprimento de qualquer dessas obrigações poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do cadastro e das operações, sem prejuízo das medidas cabíveis.
11. Comunicações e consentimento
Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente em receber comunicações da RCEM e das Instituições Financeiras Parceiras pelos canais informados no cadastro.
As comunicações podem ocorrer por WhatsApp, SMS, e-mail, ligação telefônica e notificações na plataforma.
As comunicações incluem, entre outras, avisos operacionais, informações sobre a operação, lembretes de vencimento, cobranças, atualizações cadastrais e mensagens de segurança.
O Usuário pode, a qualquer tempo, gerenciar preferências de comunicação de caráter promocional pelos canais oficiais, ressalvadas as comunicações essenciais relativas à operação e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
É responsabilidade do Usuário manter atualizados seus dados de contato para o correto recebimento das comunicações.
12. Inadimplência e cobrança
Em caso de atraso ou não pagamento das obrigações assumidas, poderão incidir encargos moratórios e serem adotadas medidas de cobrança.
O atraso poderá acarretar multa, juros de mora e atualização monetária, nos limites da legislação, além de eventual inclusão do débito em cadastros de proteção ao crédito, observados os requisitos legais.
A cobrança será realizada exclusivamente pelos canais oficiais da RCEM (WhatsApp, SMS, e-mail e telefone informados nestes Termos), de forma respeitosa e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
A RCEM não realiza cobranças vexatórias, ameaçadoras ou abusivas, nem expõe o Usuário a constrangimento perante terceiros.
Qualquer contato de cobrança realizado fora dos canais oficiais deve ser tratado com cautela e comunicado imediatamente à RCEM.
O Usuário poderá negociar débitos em atraso pelos canais oficiais de atendimento.
13. Cancelamento e encerramento de conta
O relacionamento com a RCEM pode ser encerrado nas seguintes hipóteses:
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais, desde que não existam obrigações financeiras pendentes.
A RCEM pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, mediante comunicação, em casos de descumprimento destes Termos, indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou determinação legal.
O encerramento da conta não afeta as obrigações já constituídas, que permanecerão exigíveis até seu integral cumprimento.
Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, observados os prazos legais de guarda.
14. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A marca "RCEM", o logotipo, o nome empresarial, os textos, o layout, o design, os ícones, as imagens, o código-fonte, as bases de dados e demais conteúdos são de titularidade da RCEM ou de seus licenciadores.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer uso não autorizado desses elementos, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização por escrito.
O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, para fins de utilização dos serviços.
Qualquer uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
15. Isenções e limitação de responsabilidade
A RCEM emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional, observadas as seguintes condições:
A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções, indisponibilidades ou falhas decorrentes de manutenção, atualizações, caso fortuito, força maior ou fatores alheios ao controle da RCEM.
Na qualidade de correspondente e prestadora de tecnologia, a RCEM não é responsável pela decisão de concessão do crédito, que compete às Instituições Financeiras Parceiras.
A RCEM não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário, do fornecimento de informações incorretas, do descumprimento destas condições ou de fatos atribuíveis a terceiros.
A RCEM não se responsabiliza por indisponibilidades de serviços de terceiros, tais como provedores de internet, operadoras, aplicativos de mensagens e sistemas de pagamento.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por força da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor.
16. Segurança e prevenção a fraudes
A segurança do Usuário é prioridade da RCEM. Preste atenção às orientações abaixo para evitar golpes:
A RCEM nunca solicita pagamentos antecipados, "taxas de liberação", "seguros" ou depósitos como condição para liberar o crédito.
A RCEM não cobra por canais não oficiais nem solicita transferências para contas de pessoas físicas.
A RCEM nunca solicita senhas, códigos de verificação (OTP) ou dados completos de cartão por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail.
Desconfie de ofertas com aprovação garantida, urgência excessiva ou solicitações fora dos canais oficiais informados nestes Termos.
Utilize sempre os canais oficiais para se comunicar com a RCEM e, em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, entre em contato com nosso atendimento.
Comunique imediatamente à RCEM qualquer suspeita de fraude, uso indevido de suas informações ou tentativa de golpe.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela RCEM observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são detalhados na Política de Privacidade da RCEM, que integra estes Termos.
Os dados são tratados para finalidades específicas, como cadastro, identificação (KYC), análise e concessão de crédito, prevenção a fraudes, cobrança, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria dos serviços.
O Usuário titular de dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, eliminação, mediante solicitação pelos canais oficiais.
A RCEM adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados.
18. Alterações destes Termos
A RCEM poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos para refletir melhorias nos serviços, mudanças legais ou regulatórias e aprimoramentos de segurança.
As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação na plataforma, com indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Usuário pelos canais oficiais.
A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão vigente destes Termos.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento de sua conta, respeitadas as obrigações pendentes.
19. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Tratando-se de relação de consumo, fica ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação.
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
20. Contato e atendimento (SAC)
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos, o Usuário pode entrar em contato com a RCEM pelos seguintes canais oficiais:
Razão social: RCEM SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ: 66.249.722/0001-92
Sede: Travessa Dona Paula, 13 — Higienópolis, São Paulo/SP — CEP 01.239-050